STF decide que desaposentação é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (27/10/2016),que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhado...
Alterada a legislação previdenciária: Novas regras para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença!
Por intermédio da Medida Provisória nº 739/2016 publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU 1 de 08.07.2016), o Poder Executivo alterou o plano de ...
Sancionada Lei que estende licença paternidade para 20 dias.
Sancionada nesta terça-feira, 08/03/2016, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros...
Programa de Proteção ao Emprego (PPE): Divulgadas as regras para execução e pagamento do benefício.
Foi publicada a Portaria MTE nº 1.013/2015 (DOU 22/07/2015), estabelecendo as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
A compensação pecuni...