Terceirização é aprovada: Confira as mudanças!

Com a publicação da Lei nº 13.429/2017 (DOU 1 de 31.03.2017 - Edição Extra), o Presidente da República alterou as normas sobre o trabalho temporário (Lei nº 6.019/1074) nas empresas urbanas e estabeleceu as regras sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Lei ...

Reforma do Ensino Médio

Foi sancionada, em 16/02/2017, a reforma do ensino médio. O texto, que foi aprovado no dia 8 pelo Senado, foi inicialmente colocado em vigor como Medida Provisória (MP). O texto final manteve todos os eixos do original. Abaixo, veja os principais pontos: O que é a reforma? É um conjunto de nova...