Após uma longa sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição. A pr...
Entre 2020 e 2021, número de pessoas vivendo em situação de miséria teve salto de quase 50% no país. No mesmo período, três entre cada dez brasileiros...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recurso...
Foi aprovado em Plenário projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016...
O Secraso-Rj - Sindicato das Entidades Culturais no Estado do Rio de Janeiro, manifesta seu repúdio em relação ao posicionamento do relator da reforma...
A Reforma Trabalhista de 2017, foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017.
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Com a publicação da Lei nº 13.429/2017 (DOU 1 de 31.03.2017 - Edição Extra), o Presidente da República alterou as normas sobre o trabalho temporário (...