Vai à sanção do presidente texto que regulamenta profissão de cuidador…
Foi aprovado em Plenário projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016...
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões…
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
Após ouvir as empresas com faturament...
Reforma Trabalhista: Rescisão por comum acordo, não enseja o pagamento da Contribuição Social de 10%, sobre os depósitos do FGTS
Lei nº 13.467/2017 - A rescisão do contrato de trabalho por comum acordo.
Nesta nova espécie rescisória, é importante destacar que não deve ser pag...
Reforma Previdenciária em prejuízo das entidades de Assistência Social
O Secraso-Rj - Sindicato das Entidades Culturais no Estado do Rio de Janeiro, manifesta seu repúdio em relação ao posicionamento do relator da reforma...
Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho)
A Reforma Trabalhista de 2017, foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017.
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Terceirização é aprovada: Confira as mudanças!
Com a publicação da Lei nº 13.429/2017 (DOU 1 de 31.03.2017 - Edição Extra), o Presidente da República alterou as normas sobre o trabalho temporário (...
Ministério do Trabalho revoga nota técnica que isentava as Empresas cadastradas no Simples, do pagamento da Contribuição Sindical
Em nota, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho tornou público neste dia 16 de fevereiro de 2017, quinta-feira, no Diário Ofic...
Reforma do Ensino Médio
Foi sancionada, em 16/02/2017, a reforma do ensino médio. O texto, que foi aprovado no dia 8 pelo Senado, foi inicialmente colocado em vigor como Medi...
TRT-SC decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contr...
TST altera a Súmula nº 191 sobre adicional de periculosidade
Por intermédio da Resolução nº 214/2016, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula nº 191, nos seguintes termos:
Nº 191. ADICIONA...